Dono de apartamento em Águas Claras é condenado por fraude e fornecimento de drogas a adolescentes

O dono do apartamento onde Isis Tabosa Araújo, de 21 anos, caiu do quinto andar foi condenado por fraude processual e por fornecer drogas a adolescentes. José Américo da Silva Júnior receberá uma pena de três anos e três meses de detenção em regime semiaberto, conforme decisão da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O incidente ocorreu em 2 de janeiro de 2023, no Edifício Century Plaza, em Águas Claras.

Durante a investigação, foi apurado que Isis e três adolescentes estavam no apartamento de José, onde consumiram drogas e bebidas alcoólicas. Após a queda de Isis, os adolescentes acordaram José, que, ao se levantar, limpou o local, dificultando a perícia. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumentou que essa ação visava prejudicar as investigações e apresentou provas do fornecimento de substâncias a menores.

A defesa de José alegou que não houve intenção de obstruir a investigação ao limpar o imóvel e pediu a absolvição ou redução da pena. No entanto, o colegiado ressaltou a importância de preservar a cena do crime para a coleta de provas. A relatora do caso destacou que a alteração do local do crime configura fraude processual.

O Tribunal também observou que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o fornecimento de bebidas alcoólicas ou drogas a menores é considerado crime, independentemente da comprovação de consumo. A decisão reafirma a responsabilidade de adultos em situações que envolvem adolescentes e o consumo de substâncias ilícitas.