20 de jan 2025
Prazo para uso de créditos do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira
A Secretaria de Economia do DF prorrogou o prazo para 24 de janeiro. Mais de R$ 56,1 milhões foram indicados para abatimento do IPVA. O secretário Ney Ferraz Júnior destacou a alta demanda como causa da prorrogação. O programa Nota Legal permite abatimentos e resgates de créditos em dinheiro. Contribuintes devem estar regulares com o Fisco para participar do programa.
Secretaria de Economia estima uma arrecadação de R$ 1,9 bilhão com o IPVA e R$ 1,4 bilhão com o IPTU nas duas modalidades do programa (Foto: Joel Rodrigues/CB/D.A Press)
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O prazo para a indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento do IPTU e IPVA foi prorrogado até esta sexta-feira, 24 de janeiro. Os contribuintes devem acessar o portal do programa para consultar o saldo de créditos e indicar o imóvel ou veículo que receberá o desconto. A Secretaria de Economia do DF recomenda o uso de redes móveis ou domiciliares, já que o acesso ao portal pode ser dificultado por firewalls de redes corporativas.
A prorrogação foi anunciada pelo secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior, após instabilidades no sistema do Nota Legal, registradas no dia 20 de janeiro, quando o prazo original se encerrava. Ferraz destacou que a alta demanda no último dia de indicações causou problemas técnicos, e a extensão do prazo visa facilitar o uso dos créditos pelos cidadãos. O programa é considerado essencial para a economia local, oferecendo descontos significativos nos impostos.
Até o momento, 268.309 contribuintes já realizaram a indicação de créditos, totalizando mais de R$ 56,1 milhões para abatimento do IPVA e R$ 26 milhões para o IPTU. Para participar, os contribuintes devem estar em situação regular com o Fisco, sem pendências fiscais. O secretário executivo de Fazenda, Anderson Roepke, expressou a expectativa de um aumento nas indicações com a prorrogação do prazo.
Os cidadãos interessados podem acessar o site oficial do programa para realizar a indicação e obter mais informações. O programa também permite o resgate de créditos acumulados em dinheiro, mas essa opção estará disponível apenas em junho.
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