Nota Legal atinge R$ 92 milhões em indicações de créditos para impostos em 2025

O programa Nota Legal do Distrito Federal alcançou um novo recorde de R$ 92 milhões em indicações de créditos para abatimento de impostos como IPTU e IPVA, superando em R$ 1,5 milhão o total de 2013. Até o início da tarde de sexta-feira (24), foram registradas mais de 305 mil indicações, sendo mais de 209 mil apenas para o IPVA. O programa, que visa estimular a cidadania fiscal, já gerou mais de R$ 2,1 bilhões em créditos desde sua criação há mais de 15 anos.

Nos últimos seis anos, o Nota Legal manteve regras claras, resultando em uma estabilidade no número de novos contribuintes, que passou de 78,3 mil em 2019 para 88,9 mil em 2024, superando a meta da Secretaria de Economia (Seec-DF). O total de participantes do programa ultrapassa 1,7 milhão. O número de reclamações também caiu significativamente, de 254,73 contestações a cada 10 mil documentos em 2009 para apenas 0,46 em 2023.

Uma novidade para 2024 é o aumento do prêmio principal do sorteio semestral para R$ 1 milhão, o que deve incentivar ainda mais a solicitação de notas fiscais. O secretário de Economia, Ney Ferraz, destacou que o programa está consolidado e cumpre seu objetivo de reduzir a sonegação. Para obter descontos em 2025, os consumidores têm até as 23h59 de sexta-feira (24) para fazer suas indicações.

Os setores que mais contribuem para o programa são o comércio varejista, especialmente supermercados e restaurantes. Embora bebidas alcoólicas e cigarros não gerem créditos, a compra conjunta com outros produtos permite a concessão de créditos. A coordenadora do Nota Legal, Giovanna Botelho, esclareceu que consumidores com dívidas podem acumular créditos, mas para receber depósitos, devem estar em dia com o GDF.