Divisão de bens na união estável: entenda os direitos e deveres na separação

Quando um relacionamento termina, a divisão de bens pode ser complexa, especialmente em casos de união estável. O Código Civil brasileiro determina que, na ausência de um contrato formal, aplica-se a comunhão parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos durante a convivência pertencem igualmente a ambos os parceiros, independentemente de quem está no nome da documentação.

Bens adquiridos antes da união não são partilhados, a menos que haja comprovação de esforço conjunto para sua aquisição ou valorização. A jurisprudência brasileira admite que, em certos casos, o patrimônio anterior pode ser compartilhado se houver contribuição de ambos os conviventes. Em separações amigáveis, a partilha pode ser feita de forma extrajudicial, através de escritura pública em cartório, desde que não haja filhos menores ou incapazes e que ambas as partes concordem.

Aspectos da Partilha

Caso surjam divergências, o processo se torna judicial. O juiz analisará a documentação e as provas para determinar quais bens pertencem ao casal e qual o percentual a ser atribuído a cada um. A comprovação da união estável e do esforço comum na aquisição de imóveis são fundamentais para a partilha. Além disso, benfeitorias realizadas em imóveis adquiridos antes da união devem ser avaliadas e seu valor correspondente partilhado.

Imóveis financiados também apresentam particularidades. As parcelas pagas durante a convivência são consideradas fruto do esforço comum e devem ser incluídas na partilha, independentemente de quem conste no contrato de financiamento. Para evitar problemas futuros, é recomendável formalizar a união estável por meio de escritura pública e, se possível, estabelecer um contrato de convivência que defina o regime de bens.

Importância da Documentação

Manter registros organizados de despesas, investimentos e melhorias realizadas nos imóveis é essencial. Isso inclui notas fiscais e comprovantes de pagamento. Consultar um advogado especializado pode garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados e que o processo seja conduzido de forma transparente.

Cada situação apresenta especificidades, como o tempo de convivência e a existência de filhos. Mesmo que a união não tenha sido formalizada, a partilha pode ocorrer, mas exigirá provas robustas do vínculo e da participação no esforço conjunto. O diálogo aberto e a preservação de documentos são aliados essenciais para evitar litígios e garantir uma divisão justa. Conhecer a legislação e estar atento aos detalhes da partilha de bens é crucial para evitar surpresas e assegurar que o patrimônio seja dividido de forma equitativa.