Foi sancionada nesta quinta-feira (30) uma lei que destina 3% da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, para a Polícia Federal (PF). As informações são da Agência Brasil. A lei tem origem em uma medida provisória aprovada pelo Senado no dia 8 deste mês. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula […]
Foi sancionada nesta quinta-feira (30) uma lei que destina 3% da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, para a Polícia Federal (PF). As informações são da Agência Brasil.
A lei tem origem em uma medida provisória aprovada pelo Senado no dia 8 deste mês. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parte dos recursos arrecadados pelo governo com as bets passam a ser direcionados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Anteriormente, os valores eram destinados à seguridade social. A partir de agora, passarão a custear despesas com a saúde dos servidores da PF.
O repasse dos recursos das apostas ocorrerá de forma escalonada, com 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A norma também permite que o governo federal transfira ao Funapol até R$ 200 milhões ainda neste ano, com recursos livres do Tesouro Nacional.
Na cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a medida terá “grande alcance” para a segurança pública do país. “Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas da sociedade no Brasil hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado.”
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ressaltou que a iniciativa beneficia cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. “Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situação de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero.”
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