- Brasil formalizou um pedido de consultas na OMC contra as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
- O documento foi enviado em 27 de julho e divulgado pela OMC nesta quinta-feira (30).
- O governo brasileiro afirma que as tarifas são discriminatórias, unilaterais e violam regras do comércio internacional.
- Segundo o Brasil, os EUA deram tratamento menos favorável aos produtos brasileiros do que a mercadorias semelhantes de outros países.
- O documento também sustenta que as tarifas ultrapassam os limites assumidos pelos Estados Unidos na OMC.
- O governo brasileiro critica o fato de Washington ter adotado medidas unilaterais, sem recorrer ao sistema de solução de controvérsias da organização.
- O Brasil afirma que as sobretaxas reduzem benefícios comerciais garantidos pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994.
- O pedido de consultas é a primeira etapa de uma disputa formal na OMC e busca uma solução negociada entre os países.
- Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento na organização.
- O governo aguarda a resposta dos Estados Unidos para definir a data de início das consultas.
O documento que formaliza o pedido de consultas do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a legalidade das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, foi divulgado nesta quinta-feira (30) pela entidade.
O comunicado, enviado na segunda-feira (27), afirma que as medidas adotadas por Washington são discriminatórias, unilaterais e contrariam regras básicas do comércio internacional.
🔍Na prática, o pedido de consultas representa a primeira etapa de uma disputa formal dentro da OMC. Nessa fase, os dois países têm a oportunidade de negociar uma solução antes que o caso avance para um painel de especialistas, responsável por analisar se houve violação das normas da organização.🔍
Segundo o Brasil, os Estados Unidos descumpriram um dos principais princípios da OMC: o da não discriminação. O governo argumenta que produtos brasileiros receberam um tratamento menos favorável do que mercadorias semelhantes exportadas por outros países membros da organização, o que, na avaliação brasileira, configura uma violação dos acordos internacionais.
Outro ponto levantado é que as tarifas aplicadas pelos EUA ultrapassam os limites que o próprio país se comprometeu a respeitar perante a OMC. Cada membro da organização estabelece tetos para as tarifas de importação, e elevar esses impostos acima do nível acordado só é permitido em situações específicas previstas pelas regras do comércio internacional.
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O documento também critica a forma como o governo norte-americano conduziu a disputa. De acordo com o Brasil, os Estados Unidos optaram por impor as sobretaxas de maneira unilateral, em vez de recorrer ao mecanismo oficial de solução de controvérsias da OMC para discutir eventuais irregularidades comerciais.
Além disso, o governo brasileiro afirma que as medidas reduzem os benefícios comerciais garantidos ao país pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, um dos principais tratados que sustentam o sistema multilateral de comércio.
No documento, o Brasil ressalta que poderá apresentar novos argumentos durante as consultas e, caso não haja acordo entre as partes, solicitar a criação de um painel de julgamento na OMC.
Agora, o governo brasileiro aguarda uma resposta dos Estados Unidos para definir uma data para o início das consultas.
Se as negociações não resultarem em um entendimento, o caso poderá avançar para a próxima fase da disputa, na qual especialistas independentes analisarão se as tarifas impostas pelos EUA são compatíveis com as regras da organização.
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