Deputado propõe legalizar apostas em todas as corridas de cavalos

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou, em 14 de agosto, um projeto de lei que visa expandir as apostas de quota fixa para todas as modalidades de rodeios e provas equestres. A proposta busca alterar a Lei 14.790/2023, que atualmente limita as modalidades permitidas. Segundo o deputado, essa inclusão traria benefícios econômicos e culturais, como novas fontes de receita para atletas e aumento na arrecadação de impostos.

A regulamentação vigente, publicada pelo Ministério do Esporte em dezembro de 2024, é considerada restritiva por Augusto. Ele argumenta que a ampliação das apostas poderia fortalecer a identidade cultural e proporcionar um impacto positivo no setor. No entanto, a proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas da Câmara.

Impactos das Apostas

Uma pesquisa recente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior revelou que 34,4% dos apostadores podem interromper seus gastos com apostas para iniciar a graduação em uma faculdade particular. O estudo, realizado em abril e divulgado na semana passada, mostra que os gastos com apostas online estão interferindo na educação de muitos jovens.

Além disso, um levantamento do Instituto Locomotiva indicou que seis em cada dez apostadores no Brasil utilizam plataformas irregulares. Essa situação é preocupante, pois estima-se que entre 41% e 51% do mercado de apostas online ainda opere na ilegalidade, resultando em uma perda fiscal significativa, que pode chegar a 10,8 bilhões de reais em um ano. Esses dados ressaltam a necessidade de uma regulamentação mais eficaz para proteger os apostadores e aumentar a arrecadação fiscal.