Governo e Congresso falham em acordo sobre IOF em conciliação no STF

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não resultou em um acordo entre o governo federal e o Congresso. As partes decidiram aguardar a decisão judicial sobre a constitucionalidade do decreto, que foi editado em maio.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, destacou a importância do diálogo, mas os representantes preferiram esperar pela análise do STF. A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou mais tempo para negociações, mas a maioria dos presentes concordou que a solução judicial é o caminho mais adequado.

O governo busca garantir a validade do decreto, argumentando que a medida é essencial para arrecadar R$ 20 bilhões neste ano e R$ 40 bilhões no próximo. A proposta gerou forte reação no Congresso, que aprovou um decreto legislativo para sustar os efeitos da medida. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a importância do decreto, afirmando que sua revogação pelo Legislativo é inconstitucional.

Contexto da Crise

A crise entre os Poderes começou com a edição do decreto, que previa uma arrecadação de R$ 12 bilhões em 2023 e R$ 31,3 bilhões em 2026. Essa receita é considerada fundamental para alcançar as metas fiscais, especialmente em um ano em que o governo precisa apresentar um resultado superavitário. Atualmente, R$ 31,3 bilhões do orçamento já estão congelados.

Moraes, em sua decisão liminar, ressaltou que a alteração do IOF está dentro do "campo discricionário do Presidente da República", desde que respeite as limitações legais. A discussão gira em torno da motivação do decreto, se regulatória ou arrecadatória. O governo argumenta que a mudança é regulatória, embora tenha implicações fiscais, enquanto parlamentares refutam novos aumentos de impostos.

Expectativas Futuras

Se o STF não decidir a favor do governo, a contenção orçamentária pode aumentar no relatório de atualização do Orçamento na próxima semana. O PL e o PSOL, que também têm ações no STF, defenderam suas posições durante a audiência, com o PL contestando a constitucionalidade do decreto do Executivo e o PSOL questionando a validade do decreto legislativo que o derrubou.