RJ enfrenta superlotação carcerária com 17,4 mil presos e apenas 10% estudam

As prisões do Rio de Janeiro enfrentam uma grave crise de superlotação, com uma taxa de ocupação de 161%. O Ministério Público (MP) moveu uma ação civil pública no dia 10 de outubro, exigindo a ampliação do sistema prisional, que atualmente abriga 45.962 detentos em unidades que têm apenas 28.507 vagas disponíveis.

O MP aponta que, nos últimos três anos, a média anual de prisões foi de 34.542, enquanto apenas 28.535 pessoas deixaram o sistema, resultando em um excedente de 6.007 presos por ano. Se essa tendência continuar, o número de detentos excedentes pode chegar a 35.476 até junho de 2028. Além disso, menos de 10% dos presos têm acesso à educação, refletindo a falta de estrutura nas unidades.

Falta de Estrutura e Educação

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos destaca que menos da metade das unidades prisionais possui escolas em funcionamento. A Secretaria Estadual de Educação informou que, em 2013, apenas 16 mil presos estavam matriculados em cursos, enquanto 21,8 mil não tinham ensino fundamental completo.

A situação é agravada pela falta de oportunidades de trabalho. Segundo o defensor público Eduardo Newton, muitos presos que desejam trabalhar não conseguem, e a Lei de Execuções Penais, que garante o direito ao trabalho, não está sendo cumprida. A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) informou que apenas 15,5% da população carcerária está empregada, e a maioria dos detentos trabalha sem remuneração.

Medidas e Propostas

O MP pede que o Estado elabore um plano para aumentar a capacidade do sistema prisional, considerando tanto a quantidade quanto a qualidade das vagas. A Seap, por sua vez, afirmou que está realizando estudos para a construção de um novo complexo penitenciário, que incluirá unidades voltadas para educação e ressocialização.

Nos últimos quatro anos, o orçamento destinado a construções e reformas nas prisões foi de apenas R$ 364,4 mil, o que evidencia a falta de investimento na melhoria das condições carcerárias. A situação atual das prisões do Rio de Janeiro exige uma resposta urgente para garantir direitos básicos e promover a reintegração dos detentos à sociedade.