Abrasca alerta que tributar dividendos ao exterior pode reduzir investimentos no Brasil

Parte do setor produtivo brasileiro manifesta preocupação com a proposta de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sugere a criação de um tributo de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, o que pode impactar negativamente a competitividade do Brasil no cenário internacional.

A proposta, que pode ser votada na comissão especial e no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 16 de outubro, preocupa investidores e empresas estrangeiras. Pablo Cesário, presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), alerta que essa nova tributação representa um aumento na carga tributária sobre as empresas. Atualmente, as empresas no Brasil já enfrentam uma carga média de 34%, somando o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A proposta original do governo visava manter a carga tributária total em 34%, mas o relatório de Lira removeu essa proteção, resultando em uma alíquota adicional de 10% para investidores estrangeiros. Cesário enfatiza que 59% dos recursos na bolsa brasileira são de investidores estrangeiros, e um aumento na tributação pode desestimular novos investimentos, que já somaram R$ 26 bilhões este ano.

Impactos da Tributação

Os efeitos da nova tributação variam conforme o país de origem dos investidores. Gustavo Haddad, sócio do Lefosse Advogados, explica que na Europa, países como Alemanha e França não oferecem crédito do imposto brasileiro, tornando a nova taxa um custo adicional. Já em países em desenvolvimento, como China e Índia, é possível solicitar o crédito, mas limitado ao imposto do país de origem.

Nos Estados Unidos, que representam mais de 20% dos investimentos estrangeiros, a situação é complexa. O regime tributário americano pode permitir que algumas multinacionais creditem parte do imposto brasileiro, mas muitos casos não terão essa possibilidade. Haddad observa que a preocupação com a nova tributação é crescente entre as multinacionais americanas, pois isso pode reduzir o lucro líquido recebido.

A proposta de Lira, se aprovada, pode alterar significativamente o panorama de investimentos no Brasil, levantando questões sobre a competitividade do país em atrair capital estrangeiro.