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Deputados protocolam notícia-crime contra Mauro Vieira

Ministro das Relações Exteriores não compareceu à audiência pública

Mauro Vieira, homem branco, careca, de óculos, terno cinza e gravata vinho, fala ao microfone em plenário do Senado Federal.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante sessão no Senado Federal. Crédito: Reprodução/Agência Senado

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não compareceu a uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos nesta quarta-feira (15).   A convocação veio depois de o chanceler mencionar o risco de ações militares dos Estados Unidos no Brasil, após […]

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não compareceu a uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos nesta quarta-feira (15).  

A convocação veio depois de o chanceler mencionar o risco de ações militares dos Estados Unidos no Brasil, após a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelo governo americano. Os deputados também querem questioná-lo sobre a possível aplicação de novas tarifas pelos EUA.

Diante da ausência, integrantes do colegiado protocolaram uma notícia-crime contra o ministro na Procuradoria-Geral da República. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) classificou a ausência como ilegal. Segundo ele, o ministro cometeu crime de responsabilidade ao não comparecer sem apresentar a justificativa de um compromisso no mesmo horário.

O governo alegou que Mauro Vieira tinha uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pediu a remarcação da audiência para o período entre 11 e 14 de agosto. A agenda oficial da Presidência da República registrava, para esta quarta-feira, compromisso do presidente com o ministro às 10h.

O deputado General Girão (PL-RN), no entanto, afirmou que, no momento em que a convocação foi feita, não havia compromissos previstos na agenda do ministro.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado também aprovou um convite para que Mauro Vieira compareça ao colegiado, ainda sem data marcada. Diferentemente da convocação aprovada na Câmara, o convite não obriga o comparecimento do ministro.

Prazo para decisão sobre tarifas 

Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) decida se aplicará ou não sobretaxas aos produtos brasileiros. A decisão é resultado de uma investigação comercial sobre supostas práticas desleais adotadas pelo Brasil no comércio internacional.

Na terça-feira (14), o governo brasileiro se reuniu pela última vez com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, na tentativa de evitar tanto a sobretaxa de 25% quanto a taxa de 12,5%. Essa segunda tarifa também é aplicada a outros 60 países que, segundo os Estados Unidos, não adotaram medidas efetivas para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.

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