O advogado Nelson Wilians, fundador e presidente do NWADV, apontado como o maior escritório de advocacia da América Latina, está entre os alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS.
Um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina, o grupo NWADV, ligado ao advogado Nelson Wilians, está entre os alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS.
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Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a fraude teria provocado uma sonegação superior a R$ 3,8 bilhões.
Em nota enviada ao Portal Tela, o escritório NWADV informou que recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com “serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo” e disse que está à disposição das autoridades para o completo esclarecimento dos fatos.
Como funcionava o esquema
Segundo a investigação, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam às empresas paulistas supostos créditos de ICMS com desconto, apresentando a operação como um planejamento tributário regular e autorizado pelo Fisco.
🔍O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um tributo estadual cobrado sobre a venda de produtos e serviços, sendo a principal fonte de arrecadação dos estados brasileiros para financiar serviços públicos como saúde e segurança. 🔍
Na prática, porém, os créditos eram inexistentes. As empresas registravam esses valores em suas declarações fiscais, reduziam artificialmente o ICMS a pagar e, em troca, remuneravam os intermediários com “honorários de êxito” que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
De acordo com o MP, os investigadores identificaram ainda o uso de contratos, procurações, apólices e outros documentos falsificados para conferir aparência de legalidade às operações e dificultar a identificação da fraude.
Auditorias identificaram quatro principais irregularidades
As auditorias fiscais realizadas pela Secretaria da Fazenda identificaram um padrão de irregularidades nas operações investigadas. Entre elas estão a utilização de créditos sem comprovação de origem, empresas sem capacidade econômica para gerar os créditos, ausência de lastro econômico e documentação fiscal fictícia ou inconsistente.
Infográfico mostra quais foram as irregularidades identificadas | Reprodução/MP-SP
Segundo os investigadores, esses elementos serviam para mascarar operações inexistentes e justificar a utilização de créditos tributários sem qualquer respaldo legal.
Mais de 750 empresas foram autuadas
Até o momento, a Secretaria da Fazenda lavrou autos de infração contra 752 empresas suspeitas de utilizar os créditos irregulares.
Além da perda de arrecadação para os cofres públicos, o Ministério Público afirma que a fraude também prejudicava a concorrência entre empresas. Ao reduzir ilegalmente sua carga tributária, as companhias beneficiadas conseguiam diminuir seus custos e disputar mercado em vantagem sobre concorrentes que recolhem regularmente o ICMS.
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