Bahia propõe lei para punir apoio espiritual a pessoas que desejam deixar homossexualidade

No final de junho, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu o Projeto de Lei (PL) 25862/2025, que visa proibir as chamadas “terapias de conversão”. Proposto pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), o projeto busca punir indivíduos e instituições que ofereçam apoio espiritual a pessoas LGBT que desejam mudar sua orientação sexual.

Se aprovado, o PL proíbe práticas como aconselhamento pastoral, cultos e orações que visem a alteração da sexualidade. Além disso, estabelece sanções severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 450 mil e a cassação de licenças de funcionamento para instituições reincidentes, especialmente em casos envolvendo menores de 18 anos. O texto também institui o dia 26 de julho como a data estadual de conscientização e combate a essas terapias.

Mobilização Nacional

A proposta na Bahia se alinha a uma mobilização nacional liderada pelo deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. Hilton Coelho afirmou que o objetivo do projeto é garantir a liberdade e dignidade de todas as pessoas, responsabilizando aqueles que promovem práticas de conversão.

Por outro lado, a advogada Julie Ana Fernandes, especialista em Direito Religioso, expressou preocupações sobre a liberdade individual. Ela argumenta que a proposta pode indiretamente afetar a autonomia das pessoas ao tentar proibir quem oferece apoio espiritual. Fernandes ressaltou que a liberdade de escolha é fundamental e que o Estado não deve interferir nas decisões espirituais dos indivíduos.

Implicações e Contexto

A proposta levanta questões sobre a liberdade religiosa no Brasil, especialmente em um cenário onde pautas progressistas estão em ascensão. Fernandes destacou que a legislação já criminaliza ações discriminatórias que ferem a dignidade humana. Em outros países, como o Reino Unido, leis semelhantes já proíbem práticas de conversão.

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) apoiou a resolução do Conselho Federal de Medicina que reconhece a necessidade de acolhimento para pessoas destransicionadas, enfatizando a importância de cuidados médicos adequados para aqueles que se arrependem de intervenções de transição de gênero.