A desembargadora Solange Salgado da Silva, do TRF-1, reconsiderou decisão anterior e revogou a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, detido no início de novembro na Operação Compliance Zero. A decisão ocorreu nesta sexta-feira e mantém o caso em segredo de Justiça. Outros executivos da instituição também podem deixar a prisão, sujeitos a cautelares.
Segundo a nova manifestação, a magistrada substitui a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, com supervisão eletrônica. Vorcaro fica proibido de se comunicar com investigados, não pode deixar o município onde reside e terá passaporte retido. A decisão aponta que o risco de evasão pode ser neutralizado por tais medidas proporcionais.
A 1ª Região do TRF também citou que o Ministério Público defendia a manutenção da prisão por risco à ordem pública e econômica, argumento que ficou superado diante dos fatos novos. Além de Vorcaro, ex-CEO e sócio do Master Augusto Ferreira Lima e Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos e Compliance, passam a responder com as mesmas cautelas. O recurso no STF/STJ segue em tramitação, e a defesa já protocolou habeas corpus no Supremo, contestando a competência da Justiça Federal para conduzir a investigação.
Medidas cautelares
A nova decisão mantém monitoramento por tornozeleira eletrônica e restringe atividades no setor financeiro. Investigadores apontam que a apuração envolve suspeita de fraude contra o sistema financeiro, com valores estimados em 12 bilhões de reais. Vorcaro foi preso ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos, em 17 de novembro, quando se preparava para viajar a Dubai com destino a Malta, segundo a defesa.
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