A Anvisa aprovou novas regras para notificações de receitas de controle especial e sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico. Agora, receitas de tarja amarela e azul serão válidas apenas quando emitidas por serviços integrados ao SNCR, com registro de uso obrigatório no sistema.
As prescrições digitais passam a exigir numeração e rastreabilidade fornecidas pelo SNCR. Farmácias poderão baixar o código da receita a partir dessa numeração para baixar a validade da prescrição.
O prazo de transição prevê aceitação de receitas sem SNCR por 30 dias, após o início da vigência. A norma entra em vigor em 60 dias, com operação efetiva em junho do próximo ano. O SNCR já funciona no país desde maio de 2024.
A mudança abrange ainda medicamentos de retenção, como antimicrobianos, além de dispositivos para obesidade e diabetes. A tecnologia facilita a dupla validação, assinatura qualificada e uma numeração individualizada, fortalecendo o monitoramento.
Segundo a Anvisa, a medida busca reduzir fraudes e garantir que cada receita seja utilizada apenas uma vez. O modelo em papel continuará existente, sem previsão de extinção, mas terá papel subsidiário frente aos recebimentos digitais.
A expectativa é que a adesão a plataformas integradas ao SNCR gere maior rastreabilidade de cerca de 3,69 milhões de caixas de tarja preta vendidas mensalmente, segundo dados da Memed, um dos serviços avaliados pela agência.
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