O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou a instauração de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar a atuação da Polícia Federal no caso envolvendo as investigações relacionadas a Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações sobre o caso Banco Master, e às mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A abertura do procedimento foi comunicada por Gonet ao presidente da Corte, Edson Fachin, em ofício assinado nesta sexta-feira (4). O documento informa que o resultado da apuração será comunicado ao Supremo posteriormente.
A PGR disse que a PF terá que esclarecer, por exemplo, “quanto a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo”.
O procedimento é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para fiscalizar a atividade policial e verificar se a atuação dos agentes está de acordo com a legislação e os direitos previstos em lei.
No mesmo ofício, Gonet informou que a PGR aguarda a decisão do plenário do STF sobre a autorização para a investigação, conforme previsto no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
A medida ocorre após o ministro André Mendonça retirar o sigilo da Petição 16.662, que reúne novos elementos apresentados pela PF sobre uma suposta rede de monitoramento e influência ligada a Vorcaro. Mendonça afirmou que o material deverá ser analisado pelo plenário do STF em sessão pública. O documento compila mensagens entre o ex-banqueiro e autoridades.
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