A Justiça de São Paulo determinou que a Enel tenha até 12 horas para restabelecer a energia na Grande São Paulo. A decisão, tomada na noite desta sexta-feira, 12, foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. O prazo começa a contar após a notificação, prevista para ocorrer neste sábado, 13.
A medida aposta no retorno escalonado dos serviços, priorizando estruturas estratégicas. Delegacias, presídios, equipamentos de segurança e instalações de água e saneamento devem ser reenergizados em até 4 horas. Creches, escolas, espaços coletivos e locais com pessoas vulneráveis entram no segundo estágio, com prazo de 8 horas para o restabelecimento.
Medidas e consequências
A decisão prevê multa imediata em caso de descumprimento, além de bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal. Também determina que a Enel mantenha canais de atendimento funcionais para registro de faltas e que forneça protocolos e comprovantes dos atendimentos.
A energia na Região Metropolitana da capital sofre com apagões desde a última quinta-feira, quando mais de 2 milhões de imóveis foram atingidos. Na sexta-feira, mais de 800 mil continuavam sem luz; no balanço de sábado, quase 520 mil imóveis ainda estavam sem energia. O episódio foi provocado por fortes ventos e por um ciclone extratropical que atingiu o estado.
Contexto de atuação e críticas
Autoridades e parte da população apontam falhas de prevenção a desastres por parte da concessionária, como poda de árvores e aterramento de cabos. A Enel nega falhas de protocolo, segundo informou em comunicados anteriores. Além disso, há críticas sobre a redução da força de atendimento no momento do apagão.
A empresa afirma manter cerca de 1.500 profissionais atuando no restabelecimento. A decisão judicial de sexta-feira descreve a crise como não isolada, citando histórico de descumprimentos e deficiências, sobretudo em períodos de chuva e no fim de ano, quando o atendimento deveria ser reforçado. Em meio aos relatos, um funcionário da Enel foi preso por cobrança de propina para religar energia.
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