A partir de 15 de dezembro, alunos de baixa renda com idade entre 14 e 24 anos poderão emitir autorização para retirar absorventes gratuitamente. A medida é resultado de parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde, integrando o Pé-de-Meia ao Dignidade Menstrual. O benefício vale para estudantes da rede pública de ensino.
A autorização pode ser obtida pela página de consulta do Pé-de-Meia, com o banner do Dignidade Menstrual. A retirada ocorre em farmácias credenciadas ao programa Farmácia Popular, mediante CPF e documento com foto. A ação atende quem já participa de ambos os programas.
O Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024 para incentivar a permanência escolar por meio de poupança educativa. Já o Dignidade Menstrual distribui absorventes a pessoas em vulnerabilidade, por meio do Farmácia Popular, com regras definidas pelo CadÚnico e pela renda.
Como acessar
Para acessar, o estudante deve abrir a página de consulta do Pé-de-Meia e seguir o link do banner Dignidade Menstrual. A autorização pode ser impressa ou usada em formato digital, desde que contenha CPF, foto e documento com foto.
O programa Dignidade Menstrual atende pessoas de 10 a 49 anos, inscritas no CadÚnico com renda de até R$ 218, ou estudantes de baixa renda da rede pública, além de pessoas em situação de rua. A emissão da autorização é válida para retirada nas farmácias credenciadas.
Quem participa do Pé-de-Meia passa a ter acesso facilitado aos absorventes, reforçando a meta de reduzir a pobreza menstrual e promover a permanência escolar. A ação demonstra a continuidade da integração entre áreas de educação e saúde no âmbito federal.
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