O Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242 e 243 com diretrizes para que laboratórios e serviços de saúde do SUS respeitem a identidade de gênero de pessoas trans, travestis e não binárias. As orientações abrangem diagnóstico, tratamento e monitoramento de HIV, hepatites virais e outras ISTs, assegurando cuidado mais seguro.
O objetivo é usar o nome civil retificado ou o nome social em atendimentos e documentos externos, como laudos. Não é necessário apresentar comprovação para atualizar o nome social ou identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, bastando a solicitação da pessoa.
É permitido manter a referência ao sexo atribuído ao nascimento apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde. Isso favorece a prescrição segura de medicamentos e o planejamento do cuidado, incluindo acompanhamento hormonal.
Como funciona na prática
As orientações orientam a atualização de dados nos sistemas como Siscel e Siclom, evitando violações de direitos e melhorando o monitoramento das políticas de saúde pública. A medida busca a segurança clínica e a continuidade do cuidado.
O diretor substituto do Dathi/SVSA, Artur Kalichman, destaca a importância do acolhimento para reduzir discriminação e evitar afastamento de serviços. O enfoque é promover equidade e garantir o pleno exercício do direito à saúde no SUS.
Impacto no atendimento e na vigilância
As notas técnicas reforçam que os profissionais utilizem referências laboratoriais compatíveis com o sexo atribuído ao nascimento apenas internamente. A prática sustenta diagnósticos, tratamentos e vigilância epidemiológica, sem expor as pessoas a riscos ou constrangimentos.
A medida pretende ampliar o acesso aos serviços de saúde para pessoas trans, reduzindo barreiras institucionais e fortalecendo a proteção de dados sensíveis. Autoridades reiteram o compromisso com a neutralidade e a qualidade do cuidado.
Entre na conversa da comunidade