A defesa do University of Sussex afirma que a decisão do Office for Students (OfS) de impor uma multa de 585 mil libras é ilegal, irrazoável e processualmente injusta. O recurso de revisão judicial está em curso no High Court de Londres, nesta terça-feira, após o veredito final do regulador, em março de 2025.
O Sussex sustenta que houve danos severos à reputação e ao orçamento da instituição, além de questionar a competência do OfS para investigar o tratamento de uma professora que deixou o campus em 2021. O caso envolve uma política de igualdade de 2018 voltada a trans e não binários.
Contexto do caso e pontos centrais
Durante a audiência, o foco foi a suposta falta de jurisdição do OfS para analisar o conteúdo da política e a validade do enquadramento da política como documento regulatório. A instituição argumenta que tais medidas estariam além do alcance das condições de registro do OfS.
O Sussex também contesta o que chama de falha no esquema interno de delegação, considerado pela universidade fora da competência regulatória do OfS. Os advogados disseram que a decisão teve impacto financeiro e de reputação significativo.
Alegações da defesa e da acusação
Segundo a defesa, a política busca promover tratamento justo para trans e não bins no campus, enquanto a professora Kathleen Stock alega ter enfrentado ostracismo e críticas por suas posições. O OfS sustenta que investigou questões relevantes e interpretou corretamente as regras regulatórias.
As acusações contra o Sussex consistem em descumprimento de princípios de governança pública, especialmente no que concerne à liberdade de expressão e à autonomia acadêmica. O OfS manteve o veredito de março, que resultou na multa.
O julgamento está em andamento e deve terminar nesta semana, com a decisão a ser proferida por escrito em data a ser confirmada. As partes permanecem em defesa de seus argumentos, enquanto a comunidade acadêmica observa o desfecho do processo.
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