O ECA Digital entrou em vigor nesta terça-feira (17). O marco regula o uso de tecnologia na educação, privilegiando o interesse da criança sobre modelos de negócio. Aplica-se a plataformas e redes sociais instaladas ou usadas em escolas.
O objetivo é redesenhar a arquitetura dessas ferramentas para que a escola firme o rumo da prática pedagógica. A medida busca alinhar o uso da internet à proteção de estudantes e ao aprendizado, não apenas ao lucro das plataformas.
Mudança de paradigma para as escolas
O texto veda design que estimule engajamento contínuo, notificações excessivas e técnicas de manipulação de comportamento para vender produtos. Mesmo com fins educativos, tais práticas ficam proibidas.
A nova classificação indicativa passa a incluir a faixa de seis anos, além das já existentes de 10 e 12. A mudança afeta o uso de IA em sala, exigindo restrições proporcionais à faixa etária.
Educação digital como eixo curricular
Especialistas destacam que a lei exige educação digital e midiática no currículo, em linha com a BNCC. O objetivo é formar alunos que entendam algoritmos, verifiquem fontes e identifiquem modelos de negócio nocivos.
A expectativa é transformar docentes e estudantes em usuários críticos da tecnologia. A ideia é que a escola dite as regras, com ferramentas desenvolvidas para objetivos educacionais.
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