A plataforma Discord deverá apresentar uma nova proposta ao governo federal para reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. O compromisso foi assumido nesta quarta-feira (2), durante uma audiência de conciliação realizada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.
A audiência ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com uma ação civil pública contra a plataforma. O governo cobra a adoção de medidas previstas na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A empresa terá até 10 dias úteis para apresentar a proposta.
Participaram da audiência representantes da AGU, da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Discord.
Segundo a AGU, o governo decidiu recorrer à Justiça após identificar falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos considerados graves. Entre os casos citados está a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho.
Antes da ação judicial, o governo vinha negociando com o Discord mudanças nos mecanismos de proteção da plataforma, que seriam formalizadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para a AGU, porém, as propostas apresentadas pela empresa não eram suficientes para eliminar os riscos identificados.
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