O Ministério Público do Rio (MPRJ) conseguiu garantir, nesta quarta-feira (25), a continuidade das medidas contra a turista argentina Agostina Paez. Ela é acusada de insultos com conteúdo racista a funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio. A decisão foi tomada pela 37ª Vara Criminal durante a audiência do processo.
Agostina Paez responde a um processo criminal aberto em fevereiro, após denúncia do MPRJ. O caso ganhou ampla repercussão pelas imagens e relatos das vítimas divulgados nas redes sociais. A defesa alegou que as medidas são desproporcionais e que a ré estaria afastada da família, com supostas ameaças de morte.
Medidas mantidas
O MPRJ chegou a propor a revogação das restrições mediante caução de até 50% do valor da indenização, mas a Justiça entendeu que não houve mudança significativa no caso para justificar a retirada. Liberar a ré poderia sugerir impunidade diante da gravidade do episódio.
Entre as medidas mantidas estão o comparecimento mensal em juízo, a proibição de deixar a comarca e o país, a retenção do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica. O juiz também rejeitou a alegação de que a pena poderia ser cumprida na Argentina sem acordo comprovado entre os dois países.
O processo segue para as alegações finais da acusação e da defesa, etapa que antecede a sentença. O Ministério Público reforça a responsabilização da acusada e a proteção às vítimas de crimes de racismo.
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