O Rio de Janeiro ampliou, nesta terça-feira (7), a fiscalização em ciclovias após o Decreto Municipal nº 57.823, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos. A ação é educativa e não gerou multas neste momento.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), em conjunto com CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou doze operações em várias regiões da cidade. Ao todo, 819 pessoas foram abordadas ao longo do dia.
Os agentes orientaram condutores sobre as novas regras, limites de velocidade e uso de equipamentos de proteção. As fiscalizações ocorreram em bairros como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Laranjeiras, Lagoa, Copacabana, Leblon, Ipanema e Botafogo.
Regras em vigor e com o decreto
Ciclomotores devem ser emplacados até 31 de dezembro de 2026 e só podem ser conduzidos por pessoas habilitadas. Em vias sem ciclovias, ciclomotores podem circular a até 60 km/h pelo bordo direito e no sentido da via.
Bicicletas elétricas devem priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas; na ausência, podem circular em vias com limite de até 60 km/h, pelo bordo direito e no sentido da via. A fiscalização visa reduzir riscos e padronizar circulação.
A CSC-RJ havia criticado o Decreto Rio nº 57.823, alegando falta de diálogo com a sociedade civil e especialistas antes da sua publicação. A prefeitura não informou novas ações além das já programadas para os próximos dias.
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