Um consórcio de 35 entidades médicas divulgou em abril de 2026 um manifesto contra a renovação automática da CNH sem exames de aptidão. O objetivo é alertar para riscos à segurança no trânsito com a medida federal. A crítica vem da área médica, em defesa de avaliação clínica regular.
Os signatários defendem que a aptidão para dirigir é um estado dinâmico, sujeito a mudanças por doenças, novos medicamentos ou eventos clínicos. Eles argumentam que não multar não comprova saúde plena do motorista.
Segundo as entidades, a ausência de infrações não garante capacidade física e mental, e problemas como diabetes, cardiopatias e distúrbios do sono podem afetar a direção, apesar de comportamento exemplar.
Como funcionam as regras atuais de renovação
Desde janeiro de 2026, a renovação automática vale para motoristas sem infrações, dispensando exames presenciais, ida ao Detran e taxa de renovação. A medida visa desburocratizar para quem segue as leis de trânsito.
Riscos apontados pela ausência de exame médico
A Abramet afirma que instrumentos eletrônicos monitoram comportamento, não riscos clínicos. Infartos, AVCs ou crises epilépticas podem ocorrer sem sinais prévios detectados por multas. O parecer é de que o EAFM orienta prevenção de mortes no trânsito.
Exceções à renovação automática
O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem àqueles com CNH com validade reduzida por recomendação médica. Condutores acima de 50 anos podem renovar automaticamente apenas uma vez, devendo passar por avaliação no ciclo seguinte.
Próximos passos no governo
O Congresso instalou uma comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que oficializou as mudanças. As entidades médicas buscam sensibilizar parlamentares para manter exames obrigatórios para todos.
Conteúdo apurado pela equipe da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
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