A Meta vai enfrentar uma ação legal em Massachusetts, movida pela procuradora-geral Andrea Joy Campbell. A acusação sustenta que a controladora do Facebook e do Instagram criou recursos para viciar jovens usuários. A empresa nega as alegações e afirma adotar medidas para a segurança de adolescentes e jovens nas plataformas.
A ação ocorre após um histórico de decisões em tribunais dos EUA envolvendo plataformas de socialização. Em Los Angeles, um júri considerou Meta e Google negligentes por projetarem redes que prejudicam jovens, concedendo mais de 6 milhões de dólares a uma jovem vítima. No Novo México, a Meta foi condenada a pagar 375 milhões de dólares em sanções civis por supostas práticas enganosas e exploração de conteúdo.
Mais de uma dúzia de estados participaram de ações semelhantes desde 2023, com pelo menos nove processos em tribunais estaduais. Em Massachusetts, o caso aborda, entre outros pontos, alegações de que o Instagram utiliza recursos para explorar vulnerabilidades psicológicas de adolescentes e o medo de ficar de fora, gerando dependência.
Contexto e alegações principais
Campbell sustenta que dados internos da Meta indicam impactos negativos do Instagram sobre crianças, contradizendo declarações públicas da empresa sobre segurança. Segundo a ação, recursos como notificações, curtidas e rolagem infinita teriam sido desenhados com esse objetivo comercial.
Questões legais e defesa
A Meta argumenta pela imunidade da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, que protege plataformas de internet por conteúdo de usuários. O estado contesta: a seção não se aplica a declarações falsas sobre segurança, nem aos sistemas de verificação de idade. Um juiz de primeira instância inicialmente concordou.
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