O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o Plano Nacional de Educação (PNE) no Palácio do Planalto. O gesto oficial anexa o documento à lei e afirma que o Brasil não precisa ampliar escolas cívico-militares na educação pública e gratuita. O Planalto destaca que o PNE orienta as metas para uma década.
Lula afirmou que, quando houver interesse pela carreira militar, a formação deve ocorrer de forma específica, mas que, no período de estudo, o ensino deve seguir o padrão já aplicado a 220 milhões de brasileiros, sob supervisão do Ministério da Educação. O presidente chamou o plano de obra-prima.
O PNE prevê 19 objetivos com monitoramento de metas a cada dois anos, abrangendo educação infantil, alfabetização e ensino fundamental e médio, além de educação integral, inclusiva, profissional e tecnológica, ensino superior e estrutura da educação básica.
Entre as metas, destaca-se o aumento de investimentos públicos em educação de 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, chegando a 10% no final de 2036. Também está prevista universalização da pré-escola e ampliação de creches.
No âmbito da educação infantil, o plano busca atender 100% da demanda por creches e alfabetizar todas as crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental, com jornada mínima de 7 horas diárias em 5 anos.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que o PNE é o melhor plano já apresentado, com foco em equidade e qualidade. Ele mencionou metas para educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e da língua de sinais.
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