O Superior Tribunal de Justiça condenou a Amil e a Assistência Personalizada à Saúde a pagar, solidariamente, R$ 500 mil por dano moral coletivo. A decisão envolve cessão irregular da carteira de clientes e prejuízos aos beneficiários, principalmente com mudanças na rede credenciada.
A 3ª Turma julgou que a transferência indevida de mais de 300 mil contratos violou valores fundamentais ligados à saúde e à vida. O acórdão aponta nexo entre a cessão e negativas de atendimento decorrentes da reestruturação da rede credenciada.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que houve conluio e uso de ardil para obter benefício financeiro às custas dos clientes, com a autorização da ANS, que posteriormente revisou a aprovação da operação e exigiu ações para garantir atendimento.
> Entenda o caso
A ação foi movida pela Associação Vítimas A Mil no TJ-SP, que pleiteava nulidade da operação e indenização por danos morais coletivos. A 3ª Turma manteve a condenação, mas excluiu danos morais individuais, por questões processuais.
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