A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) lançou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, a plataforma Anac Passageiro. O serviço registra e acompanha reclamações de clientes contra companhias aéreas no Brasil. O objetivo é ampliar o monitoramento e orientar ações regulatórias.
O canal foi apresentado pela própria Anac, que afirma que as companhias que operam voos regulares de passageiros devem aderir ao sistema. A plataforma funciona como ponte entre passageiros e empresas, com prazo de resposta de 10 dias.
A partir da reclamação registrada, a Anac encaminha o caso à companhia aérea, que tem 10 dias para responder ao passageiro. O usuário pode confirmar se o problema foi resolvido e avaliar o atendimento.
Canal de consulta e usos da plataforma
O Anac Passageiro também funciona como canal de consulta. O portal oferece orientações sobre regras para voos domésticos e internacionais, limites de bagagem, embarque de crianças e direitos de passageiros com necessidades especiais.
Além disso, é possível consultar dados estatísticos sobre tarifas, oferta de voos e informações gerais do mercado aéreo. A plataforma visa manter o usuário informado e facilitar a fiscalização regulatória.
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