O Senado analisa o projeto de lei que permite a habilitação de aquaviário a pescadores a partir dos 18 anos, mesmo sem alfabetização ou escolaridade mínima. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, o futuro aquaviário deverá cumprir um curso específico de formação. Hoje, a escolaridade mínima para a função é o ensino fundamental completo.
O autor da proposta é o deputado Albuquerque (Republicanos-RR). Ele afirma que a exigência atual marginaliza trabalhadores que dependem da pesca para o sustento familiar.
Impactos e fundamentação
O projeto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, a Lei 9.537/1997, para incluir a nova regra. A ideia é ampliar a qualificação profissional no setor pesca, reduzindo entraves para atuação no transporte lacustre.
A proposição sustenta que a medida pode trazer oportunidades de aprendizado e inserção econômica, sem comprometer normas de segurança. O texto aguarda avaliação do Senado, com a tramitação ainda em andamento.
Entre na conversa da comunidade