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TJDFT mantém condenação de youtuber por ofensas a professor da UnB

TJDFT mantém condenação de youtuber por difamação contra professor da UnB; pena convertida para regime aberto com duas penas restritivas de quinze salários mínimos

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação do youtuber Wilker Leão pela prática de difamação e injúria contra um professor da Universidade de Brasília (UnB). A decisão foi tomada pela 3ª Turma Criminal, por unanimidade, e confirmou a negativa de que o conteúdo fosse apenas uma forma de fiscalização cidadã.

A pena foi redimensionada. Passou de dois anos e três meses de detenção, inicialmente prevista, para um ano, 11 meses e 10 dias em regime aberto. Como substituição, foram impostas duas penas restritivas de direitos: pagar 15 salários mínimos ao professor e outra quantia equivalente a uma entidade social.

Wilker Leão gravava aulas e publicava vídeos no YouTube com títulos depreciativos, acusando o docente de doutrinação e de enrolar o conteúdo. O material alcançou mais de 900 mil visualizações, ampliando o alcance das ofensas.

Relevância jurídica e análise

O relator, desembargador Cruz Macedo, rejeitou a tese de que haveria apenas fiscalização cidadã. Em seu voto, ficou claro que houve extrapolação do direito à crítica e divulgação não autorizada da imagem e da voz do professor, com expressões que atingem a honra.

O acórdão destacou que a conduta se enquadra nos crimes previstos no Código Penal. A defesa de que a liberdade de expressão justificaria a exposição pública não autorizada não foi acolhida pela turma.

Contexto institucional

Além da condenação, o ex-aluno já havia sido desligado da UnB em setembro de 2025. A universidade informou que o processo disciplinar concluiu violação de direitos fundamentais e atos incompatíveis com valores institucionais, impedindo novas matrículas.

O Correio tentou contato com Wilker Leão, sem retorno até o fechamento deste texto. O espaço permanece aberto para manifestações adicionais.

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