A Justiça condenou o estado de São Paulo ao pagamento de indenização de 200 mil reais à família de Gabriel Renan da Silva Soares, 26 anos. O crime ocorreu em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado na zona sul da capital paulista, envolvendo um policial militar de folga.
Gabriel teria furtado produtos de limpeza dentro do estabelecimento, fugiu para a calçada e escorregou ao tentar escapar. Ao levantar, ele correu em direção à via pública, quando foi atingido por disparos do policial.
Imagens de câmeras do mercado registraram o momento em que o PM estaria no caixa e se voltaria rumo à saída, puxando a arma da cintura. Segundo as informações, foram feitas várias balas em direção ao homem que já estava no solo.
Fundamentos da decisão
O juiz que proferiu a sentença aponta a responsabilidade civil objetiva do Estado, com base no risco administrativo. A defesa sustenta que o policial atuou no exercício de função ostensiva para conter o furto.
A decisão afirma ainda que o policial utilizou arma de fogo pertencente à corporação e atuou ao afirmar exercer a função pública para impedir o suposto crime.
No âmbito criminal, Vinicius de Lima Britto já havia sido condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção, em regime semiaberto, com perda do cargo público. O Ministério Público recorreu para levar o caso a júri popular.
Sobre a decisão do Estado
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo informou não ter sido notificada oficialmente da decisão. A defesa do estado pode apresentar contestação nos próximos trâmites judiciais.
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