O Conselho Nacional de Educação aprovou na segunda-feira, 11 de maio de 2026, um parecer que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação básica e superior. O texto segue para consulta pública.
A decisão ainda será votada em plenário pelo CNE e, se aprovada, poderá passar pela homologação do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é orientar redes de ensino e escolas sobre o uso responsável da IA.
O parecer classifica as tecnologias por nível de risco e determina a inclusão progressiva de conteúdos sobre IA nos currículos. A formação de docentes é apontada como condição para a implementação.
Níveis de risco
- Baixo risco: ferramentas de apoio cotidiano, organização de materiais e recursos de acessibilidade.
- Risco moderado: interação direta com o processo pedagógico, como tutores virtuais e feedback automatizado.
- Alto risco: maior necessidade de supervisão humana, como correção automatizada de avaliações e monitoramento de provas.
- Risco excessivo (proibido): vigilância emocional, perfilização psicológica para disciplina e decisões automáticas sobre promoção ou permanência de estudantes.
Na educação básica, a implementação deve ocorrer de forma gradual. No ensino superior, o foco é a preparação profissional e o uso da IA em contextos complexos, com preservação da integridade acadêmica. A formação de professores é destacada como condição essencial, com incentivos à capacitação contínua.
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