O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou nesta terça-feira (12) uma ação civil pública contra a Energisa, responsável pela distribuição de energia elétrica, por questões de fiação irregular em áreas urbanas de João Pessoa. A medida busca responsabilizar a empresa pela situação dos cabos nos postes da cidade.
Denúncias recebidas apontam fios soltos, emaranhados, estruturas irregulares, fios em desuso e ocupações indevidas nos postes de energia da capital paraibana. A ação solicita que a Energisa apresente um plano de regularização em até 60 dias, sob pena de multa diária de 10 mil reais.
A Energisa informou que ainda não foi oficialmente notificada e que, segundo a Justiça da Paraíba e orientação do MPF, não é permitida a remoção de fios. A empresa afirmou seguir regras da Aneel e da Anatel para o compartilhamento de postes com operadoras de telecomunicações.
Reação da Energisa e próximos passos
Durante a investigação, o MPPB solicitou informações à Energisa e às empresas de telecomunicações que utilizam a rede de postes. As respostas indicaram falta de coordenação entre os envolvidos e medidas consideradas insuficientes para solucionar os problemas identificados.
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