Ação conjunta entre CGE e DPPC cumpre 14 mandados de busca e apreensão para apurar desvios na rede de transporte especial de alunos com deficiência no estado de São Paulo e em Goiás. A operação, batizada de Caminho Protegido, envolve a Secretaria da Educação estadual e a EMTU, hoje sob gestão da Seduc-SP. A ação busca documentos, equipamentos e registros contábeis para esclarecer possíveis irregularidades.
A investigação aponta uso potencial de documentação falsa, inconsistências administrativas e atuação coordenada entre empresas privadas credenciadas para o serviço. O prejuízo estimado supera 590 mil reais, conforme as Ordens de Serviços emitidas em nome das empresas investigadas.
Contexto da operação
Os workups ocorrem nos municípios de Sumaré, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul, além do estado de Goiás. A ação visa coibir fraudes envolvendo o transporte de alunos com deficiência ligado ao serviço Ligado, utilizado por alunos da rede estadual e entidades conveniadas.
Estrutura das empresas investigadas
Segundo apuração, um grupo de empresas com quadros societários comuns pode ter sido criado para burlar o edital de credenciamento da EMTU. Todas teriam sede no mesmo endereço, com natureza residencial e comercial, levantando suspeitas sobre a capacidade de abrigar a frota operacional.
Imbróglos administrativos
Quatro empresas de Aparecida de Goiânia teriam utilizado atestados de capacidade técnica fraudulentos, emitidos no mesmo dia da constituição do grupo familiar envolvido. A CGE ressalta que o cuidado contínuo é necessário para evitar prejuízos à rede de transporte de alunos.
Atendimento e canais de denúncia
O Ligado atende cerca de 4.798 alunos e 287 acompanhantes, totalizando 5.085 beneficiários, com aproximadamente 790 veículos. A Seduc-SP orienta a população a usar o canal Fala.SP para denúncias anônimas, mantendo o processo sob supervisão de autoridades competentes.
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