A OAB do Pará suspendeu cautelarmente por 30 dias duas advogadas investigadas por supostamente tentar manipular sistemas de inteligência artificial em um processo no estado. A decisão foi tomada na quinta-feira, 14, pelo presidente da seccional, Sávio Barreto, após a repercussão do caso. A suspensão é temporária e visa preservar a credibilidade da advocacia e do Judiciário.
Segundo a OAB-PA, a medida tem caráter preventivo e não representa punição definitiva. As profissionais manterão direito à ampla defesa e ao contraditório, cabendo defesa durante o processo ético. A entidade destacou que a conduta, se comprovada, pode afetar a confiança pública na atuação profissional.
Uma das advogadas afirmou à CNN Brasil que ainda não foi oficialmente intimada da decisão. Ela disse que, quando houver oportunidade de contraditório, poderá se manifestar sobre as alegações.
O que envolve
A OAB-PA afirmou que as advogadas teriam inserido instruções ocultas em uma petição inicial para induzir ferramentas de IA usadas na análise do processo. O objetivo seria direcionar a IA a favorecer os argumentos apresentados pelas autoras da ação, por meio da técnica conhecida como prompt injection.
A técnica funciona ao inserir comandos ocultos em textos jurídicos, que podem ser interpretados por sistemas de IA durante a leitura automática de documentos. Se comprovada, a prática configura grave deslealdade processual, segundo a OAB-PA.
Desdobramentos e encaminhamentos
A decisão cautelar foi encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA, que ficará responsável por apurar possíveis infrações ético-disciplinares. O processo tramitará em sigilo, conforme o Estatuto da Advocacia.
Antes de encerrar o prazo da suspensão, as advogadas poderão apresentar defesa oral e contestar a medida. O pronunciamento final dependerá da análise do TED e do Pleno do Conselho Seccional.
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