Pode usar celular parado no trânsito? Entenda o que diz a lei

O que acontece: usar o celular enquanto o veículo está parado no semáforo vermelho ou em congestionamento pode render multa. A lei considera o carro ainda em trânsito nessas situações, exigindo atenção contínua à via.

Quem está envolvido: motoristas que seguram, desbloqueiam ou manuseiam o celular ao volante; e a fiscalização que aplica a infração prevista pelo CTB. A multa é grave e acarreta pontuação na CNH.

Quando e onde: a infração vale tanto para veículos em movimento quanto para paradas momentâneas, em vias urbanas e rodovias. O motorista pode ser multado durante o semáforo aberto ou fechado, em congestionamentos ou filas.

Por quê: o objetivo é evitar distrações que aumentem o risco de acidentes. Mesmo em microsegundos de distração, pode haver atraso para sair do sinal ou perceber movimentos ao redor.

A penalidade e o que diz a lei

Segurar ou manusear o celular ao volante é infração gravíssima, segundo o artigo 252 do CTB. A punição envolve multa de aproximadamente R$ 293,47 e sete pontos na CNH. A regra vale para ações como responder mensagens ou atender chamadas com o aparelho na mão.

O que pode ser considerado uso indevido

Dirigir utilizando o celular tem enquadramento próprio, enquanto segurar o aparelho em mãos fica na categoria mais grave. A diferença está no risco provocado pela retirada de uma das mãos do volante ou pela distração.

Como a fiscalização enxerga a parada

O Manual Brasileiro de Fiscalização classifica a parada em semáforo ou engarrafamento como imobilização temporária, não estacionamento. O condutor ainda deve manter atenção à via, aos pedestres e aos demais veículos.

Quando é permitido usar o celular no carro

O celular pode ser usado apenas quando o veículo está estacionado em local permitido e seguro. O telefone pode servir como GPS desde que esteja preso a um suporte fixo, sem manuseio durante a condução.

Cuidados e recomendações

É aconselhável configurar rotas e aplicativos antes de iniciar a viagem. Em caso de urgência, procure um local seguro para estacionar antes de usar o celular. Mesmas regras valem para mensagens, redes sociais e vídeos.

Fontes consultadas

Informações de JusBrasil, CDC e Portal do Trânsito servem para embasar o entendimento sobre as regras e exceções relativas ao uso de celular no trânsito.