Ao menos 22 municípios brasileiros usaram recursos do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, para pagar salários de militares que atuam em escolas militarizadas. A identificação ocorreu por meio de estudo do DEEP/USP.
O levantamento aponta que o Fundeb foi aplicado tanto na porção destinada à remuneração de profissionais da educação básica (70%) quanto no dinheiro para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (30%). Não houve confirmação oficial de sanções até o momento.
Segundo o estudo, 36 escolas municipais em cinco estados foram afetadas pela prática. Os estados com maior concentração são Bahia, Goiás, Alagoas, Maranhão e Rondônia, com várias cidades envolvidas.
Dados do estudo e contexto
Os pesquisadores destacam que a nota legal é clara: recursos da educação não podem custear remuneração de militares ou agentes de segurança. O objetivo é entender a extensão do uso indevido e os impactos no financiamento educacional.
O relatório indica que o número de municípios pode ser maior, pois nem todos os casos podem ter sido identificados. A Bahia lidera a lista de cidades investigadas, seguida por Goiás, Maranhão, Alagoas e Rondônia.
O FNDE, responsável pelo repasse do Fundeb, não informou se já identificou irregularidades específicas. Disse apenas que eventuais irregularidades e sanções cabíveis são apuradas pelos órgãos de controle competentes.
Situação institucional e desdobramentos
A reportagem não obteve respostas das prefeituras consultadas por e-mail. A existência de mudanças na política de militarização da educação e o respeito às normas do Fundeb permanecem em avaliação. Não há levantamento oficial público sobre o montante gasto com a atuação de militares nas escolas.
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