O ministro do STF Cristiano Zanin pediu vista nesta terça-feira e suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares em São Paulo. O caso envolve o governo de Tarcísio de Freitas e a lei paulista que instituiu o modelo.
Até o momento, apenas o relator Gilmar Mendes havia votado, defendendo a constitucionalidade com regras. O voto dele manteve o modelo, desde que haja limites, como a proibição de exaltação de símbolos militares.
Zanin terá 90 dias para devolver o processo com posição sobre o tema. Os demais ministros podem antecipar votos durante esse prazo, no plenário virtual, que não admite debates.
Contexto
A discussão gira em torno da legalidade da militarização de escolas civis, segundo criticadores, por não haver previsão na LDB ou lei federal. O tema tem gerado acirramento político e judicial.
Dados de pesquisa indicam que o modelo se espalhou pelo país nos últimos anos. Em 2024, foram cerca de 1.578 unidades, com presença em 1,5% das mais de 102 mil escolas brasileiras. Sergipe não possui nenhuma unidade.
Outros antecedentes incluem suspensão judicial da lei em 2024, e decisões do TJSP mandando suspensão de normas sobre aparência, cabelo e uniforme. O processo segue para a manifestação de outros ministros.
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