O governo cancelou 800 mil multas por evasão de pedágio na Rio-Santos (BR-101 Sul). A decisão foi confirmada pela ANTT nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, e apresentada durante audiência pública na Câmara dos Deputados após adiamento pelo jornal O Globo.
As autuações ocorreram no sistema de free flow nos municípios do litoral fluminense de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí. A Deliberação 277 da ANTT reconheceu falhas de comunicação e problemas operacionais no sistema eletrônico implementado em março de 2023.
No plano nacional, a medida envolve a suspensão de 3,4 milhões de multas do modelo de livre passagem. Do total, 1,4 milhão estavam concentradas no Rio de Janeiro. Com o cancelamento, as infrações registradas na CNH dos motoristas serão retiradas automaticamente.
Quem pagou taxas indevidas poderá solicitar o reembolso. A ANTT disponibilizará um formulário no site para esse fim, e a consulta de status da infração pode ser feita nos portais do Detran ou da própria agência, com a placa do veículo.
Caso a multa esteja suspensa por falta de pagamento, o motorista deve quitar o débito com a concessionária para confirmar a anulação. A expectativa é que, em cerca de 70 dias, o sistema seja integrado à Carteira Digital de Trânsito, facilitando a regularização via aplicativo.
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