Latam esclarece quando pode mudar o assento do passageiro em voo

O caso envolve a passageira Pâmela Baldan, de Vitória, obrigada a trocar de assento em voo entre a Alemanha e o Brasil após o cartão de embarque indicar um assento diferente do adquirido. Ela e o marido compraram espaço extra, mas acabaram remanejados para lugares menos confortáveis, com escolta policial em um dos momentos.

A Latam informou que houve reacomodação automática dos assentos em 2025, quando as reservas foram feitas separadamente. A empresa lamentou o ocorrido e disse que não é possível alterar assentos já a bordo, destacando que as ações visam segurança, eficiência e a operação do voo.

O episódio levantou dúvidas sobre direitos dos passageiros, responsabilidades das companhias e caminhos para reparação. O g1 preparou um tira-dúvidas com perguntas e respostas para esclarecer procedimentos e eventual compensação.

Contexto e direitos do passageiro

A passagem envolve alterações técnicas, operacionais ou de segurança que justificam mudança de assento. Em situações sem justificativa válida, pode haver descumprimento contratual e reparação de danos.

Caso não haja assento equivalente disponível, o passageiro pode exigir restituição da diferença paga ou reacomodação em outro voo, com reembolso integral em caso de cancelamento. Reembolso do assento não elimina eventuais danos morais.

Seja feita ou não a restituição, o simples reembolso não resolve danos adicionais, como transtornos graves ou privação de vínculo familiar, que podem exigir compensação.

Perguntas frequentes

• A empresa pode alterar o assento sem autorização? Sim, por razões técnicas, operacionais ou de segurança, como mudança de aeronave ou balanceamento de peso.

-Quando o passageiro tem direito a assento igual? Se o assento comprado era de espaço extra, a empresa deve realocar em posição equivalente.

-É permitido filmar a abordagem dentro do voo? Gravar para defesa de direitos é permitido, desde que não haja uso comercial da imagem.

-Qual órgão regula no Brasil? A tripulação tem autoridade de bordo; o comandante dita as diretrizes de segurança.

O que fazer em casos similares

Documente tudo, guarde cartões, tire capturas e registre o ocorrido com calma. Evite confronto físico e busque assistência material imediata. Ao retornar, acione órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, um advogado especializado.