Especialistas da ONU reconheceram, nesta sexta-feira, que os chamados Crimes de Maio de 2006 em São Paulo configuraram graves violações de direitos humanos. O reconhecimento ocorreu no marco do 20º aniversário dos atos praticados por forças de segurança no estado.
Os peritos do Conselho de Direitos Humanos da ONU destacaram que a maioria das vítimas era civil desprovida de armas, em áreas periféricas, e muitos foram baleados à queima-roupa. Os incidentes ocorreram entre 12 e 21 de maio de 2006.
Segundo o relatório, houve uso excessivo e letal da força, com situações de execução em massa e desaparecimentos forçados. As populações negras, especialmente jovens do sexo masculino, foram desproporcionalmente afetadas.
Contexto dos fatos
A ONU afirma que a justiça e a reparação são cruciais para vítimas de racismo sistêmico e violência policial no Brasil. Mesmo com o passar de vinte anos, a avaliação é de que as reparações não foram efetivadas e os casos permanecem sem desfechos.
Ainda conforme o grupo de especialistas, as evidências apontam para execuções sumárias e desaparecimentos, com persistente mobilização de segmentos da sociedade civil, incluindo o movimento Mães de Maio. A prescrição, defendida por alguns setores, não se aplica ao que define como grave violação de direitos humanos.
A organização reforça que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como infrações graves de direitos humanos e não têm prazo prescricional. O estudo ressalta a necessidade de reconhecimento oficial e de reparação às famílias.
A CNN Brasil solicitou posicionamento do Governo de São Paulo sobre o tema e aguarda retorno. O canal mantém o espaço aberto para esclarecimentos.
Dados e desdobramentos
Entre 12 e 21 de maio de 2006, São Paulo viveu a maior crise de segurança pública de sua história, com 564 mortos e 110 feridos. A violência envolveu o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as forças de segurança estaduais.
Um estudo conjunto do Caaf da Unifesp e do LAV-Uerj aponta que 59 das vítimas eram agentes de segurança e 505 civis. Entre as mortes de agentes, estão profissionais de diferentes órgãos, incluindo policiais.
Entre os casos emblemáticos, destaca-se a morte do bombeiro Alberto Costa, em 13 de maio, durante ataque à sede do 2º Grupamento de Bombeiros. Dois disparos tiraram sua vida no local.
Sete acusados foram levados a júri popular por homicídio e tentativa de homicídio qualificado, incluindo líderes do PCC. A Justiça negou liberdade aos réus, citando periculosidade e risco à sociedade.
No que diz respeito aos civis, a maior parte dos inquéritos foi arquivada com base em versões de resistência seguida de morte ou autoria desconhecida, segundo relatórios de direitos humanos. Apenas um policial militar foi julgado e condenado, em 2014, a 36 anos de prisão por assassinato de três jovens.
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