O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é uma ferramenta que reconhece motoristas com histórico sem infrações de trânsito por pelo menos 12 meses. O cadastro é gerido pela Senatran e funciona como um cadastro positivo da CNH, promovendo vantagens para quem participa. A adesão é voluntária e depende da autorização do motorista.
Quem deseja participar pode usar o aplicativo CNH do Brasil ou o Portal de Serviços da Senatran. Após a adesão, o sistema verifica automaticamente se o condutor atende aos critérios para integrar a base de dados. O objetivo é ampliar o acesso a benefícios oferecidos por órgãos públicos e empresas parceiras.
Entre as vantagens, estão descontos em taxas, seguros e locação de veículos. Em Mato Grosso do Sul, motoristas cadastrados podem obter 10% de desconto na renovação da CNH, na adição ou mudança de categoria. Também há um selo de credenciamento para empresas que aderem ao programa.
Outra frente do RNPC é a renovação automática da CNH em determinadas situações, com base na base nacional da Senatran. O procedimento disponibiliza a habilitação digital sem taxa de emissão, mas o exame médico continua obrigatório para a renovação conforme a legislação vigente.
Quem optar pela versão impressa da CNH deverá solicitar a segunda via junto ao Detran do estado e arcar com os custos. O RNPC, portanto, agrega benefícios diferentes para condutores, empresas e órgãos públicos, conforme cada acordo vigente entre as partes envolvidas.
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