A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o quinto dia útil de cada mês como o teto para o pagamento de salários no Brasil. Além disso, a data pode variar conforme feriados e pontos facultativos.
Neste mês, o quinto dia útil pode cair em uma sexta-feira (5/6) para locais que não aderirem ao ponto, ou em segunda-feira (7/6) para quem tiver dispensa na sexta. A regra busca manter o pagamento dentro do mês trabalhado.
Ponto facultativo e impactos no pagamento
Corpus Christi não é feriado nacional, mas sim ponto facultativo. Assim, estados e municípios decidem se haverá folga oficial, o que pode alterar o dia de pagamento para algumas regiões.
Serviços essenciais, como delegacias, hospitais e ambulatórios, costumam funcionar em regime de plantão during pontos facultativos ou feriados. O atendimento permanece para atendimentos de urgência.
Direitos e orientações jurídicas
Se Corpus Christi for considerado feriado, o trabalhador que atuar tem direito a receber em dobro ou a folga compensatória, conforme acordo coletivo. Ausências sem justificativa podem acarretar penalizações.
Para o advogado trabalhista Wallace Leones, se a empresa aderir ao feriado, é preciso assegurar os benefícios constitucionais. A orientação é registrar decisões para evitar questionamentos.
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