A partir de 2 de junho, o governo alterou uma regra do Bolsa Família para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é manter o cadastrato no Bolsa Família até a conclusão da análise do BPC, mesmo com a renda familiar acima do limite.
A mudança decorre de acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União. O acordo prevê incluir no cálculo da renda familiar o valor recebido pelo Bolsa Família, o que antes não ocorria.
A novidade cria um período de transição para a análise de pedidos do BPC enquanto a renda é verificada. Desligamento do Bolsa Família passa a depender de decisão de concessão do BPC.
Novas regras do BPC
As alterações visam ampliar o controle e proteger famílias de baixa renda. O texto atualiza a definição de renda familiar e exige atualização periódica do cadastro dos beneficiários, com compreensão de todos os ganhos dos moradores da mesma casa.
Outra mudança permite que mais de um membro da família receba o BPC, desde que cada um cumpra requisitos individualmente. Também há ênfase na continuidade do benefício diante de oscilações de renda, como mudança de emprego.
Quem pode ter direito
Para receber o BPC, é preciso morar no Brasil, estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, ter 65 anos ou mais ou deficiência comprovada e possuir biometria na CIN.
O solicitante pode requerer o BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social do INSS.
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