A 3ª turma do TST manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil a um técnico de segurança atingido por uma pedrada desferida por um colega durante o expediente. A decisão envolve responsabilidade objetiva da empresa por atos de seus empregados no trabalho.
Segundo o acórdão, a empresa responde pelos atos praticados no exercício do trabalho, mesmo sem comprovação de culpa direta. O técnico alegou que a agressão ocorreu após chamar a atenção para o uniforme rasgado do colega, sem fita refletiva, item de segurança exigido.
O episódio ocorreu no ambiente de trabalho, segundo o boletim de ocorrência, e o técnico precisou de atendimento médico. A construtora admite a agressão, afirmando ter dispensado o agressor por justa causa, e sustenta que o pedido de demissão ocorreu dois meses após o ocorrido.
Decisão e fundamentos
O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a agressão física é ato ilícito com potencial de reparação civil. A empresa teria obrigação de assegurar ambiente saudável e prevenir agressões entre empregados.
O ministro afastou teses de culpa exclusiva da vítima e de fato de terceiro. Observou que o agressor era colega de trabalho e fazia parte da dinâmica do estabelecimento.
A 3ª turma manteve a condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e confirmou a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.
Processo: 1000741-48.2024.5.02.0342. Acórdão disponível nos autos.
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