O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever no Enem 2026. O militar foi condenado em regime fechado pelas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão se baseia no direito à educação.
Moraes fundamentou o ato no direito do preso à educação e à reintegração social, conforme as diretrizes legais aplicáveis. A autorização não altera outras medidas penais já existentes.
Nogueira foi condenado após apurações sobre o planejamento de um golpe de Estado. A inscrição no Enem busca ampliar oportunidades educacionais durante o cumprimento da pena, segundo o entendimento do STF. A reportagem acompanha os desdobramentos do caso.
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