O Conselho Nacional de Justiça regulamentou o Constrijud, sistema que permitirá a tramitação eletrônica de ordens judiciais de restrição e penhora de imóveis em todo o país. A iniciativa busca maior agilidade, segurança e padronização nas execuções, reduzindo entraves à recuperação de créditos.
Para a advogada Renata Belmonte, do Albuquerque Melo Advogados, a regulamentação representa um avanço relevante para a efetividade da execução patrimonial. Ela afirma que o Constrijud é mais que uma melhoria tecnológica: é a infraestrutura que o mercado esperava para penhoras com velocidade e transparência.
A especialista destaca que a nova plataforma deve reduzir gargalos operacionais na localização e restrição de bens. Segundo ela, a integração entre Judiciário, ONR e cartórios elimina fricções que hoje afetam a segurança das transações, beneficiando empresas e credores com previsibilidade.
Impactos esperados
A expectativa é de que a implementação torne mais eficiente a localização e a restrição de imóveis, reduzindo o tempo de tramitação das execuções. Com isso, aumenta a probabilidade de recuperação de créditos e contribui para a redução da inadimplência ao fortalecer a efetividade das decisões judiciais.
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