Casal condenado por homeschooling fala ao Congresso sobre educação dos filhos

O casal de Jales, no interior de São Paulo, participa de audiências públicas sobre homeschooling no Congresso após a repercussão de uma condenação por suposto abandono intelectual. Eles dizem ter aceitado o convite para esclarecer detalhes do seu dia a dia educacional.

Nesta terça-feira, 9, a audiência ocorreu na Câmara dos Deputados. O segundo evento está marcado para quinta, 11, no Senado. O PL 1338/2022, que regula o ensino domiciliar no Brasil, continua parado na Comissão de Educação no Senado.

Ieda Cristina Denardi e Adauto José Denardi apresentaram laudos, atividades, cursos extras e registros de socialização ao longo do processo. Eles afirmam que o juiz não apontou abandono intelectual, mas a família foi condenada criminalmente a 50 dias de prisão.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu a sessão e afirmou que famílias educadoras não devem ser tratadas como criminosas. Ele defende a votação célere do PL 1338/2022 e disse que é prioridade fiscalizar crimes reais, não educações particulares.

Durante a sessão, Ferreira ressaltou que a denúncia de violação de direitos de pais é incompatível com uma educação que respeita o ritmo e a saúde mental das crianças. O parlamentar afirmou que a discussão deve avançar pela votação no Senado.

Do lado da Câmara, já tramitam projetos que reconhecem que o homeschooling não é crime e que permitem aos estados e municípios legislar sobre o tema. Há ainda proposta para conceder anistia a responsáveis investigados ou condenados por educação domiciliar.

No Senado, o texto principal continua parado na Comissão de Educação. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (PROS-TO), já apresentou parecer favorável em 2025, mas a tramitação não tem garantia de conclusão. A audiência no Senado acontecerá nesta quinta, às 10h.

A audiência no Senado será transmitida online pelo canal oficial da Casa. Qualquer cidadão poderá acompanhar a discussão sobre liberdade educacional e o direito das famílias homeschoolers. O objetivo é esclarecer aspectos do tema para a sociedade.