Caso Deolane Bezerra: mães de crianças pequenas podem ser presas?

A Quinta Turma do STJ negou por unanimidade o pedido de libertação da influencer Deolane Bezerra. A decisão, proferida na tarde desta terça-feira (9), manteve a custódia da mulher vinculada a investigações sobre possível participação em esquema ligado ao PCC. A defesa alegou que Deolane é mãe de uma criança de dez anos e que não haveria violência ou grave ameaça associadas ao suposto crime.

A defesa destacou ainda que a condição de mãe deve pesar na análise de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, conforme previsto em lei. Argumentos financeiros também foram apresentados para justificar a viabilidade de cuidados familiares, além da preservação da convivência com a criança.

Por outro lado, o Ministério Público Federal sustentou a manutenção da prisão, citando precedentes que associam a gravidade do possível elo com organizações criminosas. Os ministros seguiram o voto do relator, Ribeiro Dantas, ao considerar a decisão de origem do TJSP fundamentada e não aberrante, mantendo a custódia.

O que diz a legislação brasileira

A substituição da prisão preventiva por domiciliar pode ocorrer em casos específicos para proteger a primeira infância. O Artigo 318 do CPP permite que a mulher com filho de até 12 anos tenha prisão domiciliar, desde que não haja crime com violência ou grave ameaça e não haja prática contra seu filho ou dependente. O Artigo 318-A reforça esse regime, com avaliação caso a caso e por ponderação entre segurança pública e proteção integral da criança.

Especialistas ressalvam que essa faculdade não é regra automática. A análise deve considerar a proteção à criança e a necessidade de segurança pública, pesando situações de cada processo.

Próximos passos para Deolane

A decisão do STJ indica que a proteção à maternidade não garante automaticamente a prisão domiciliar em casos envolvendo possível ligação a organizações criminosas. O tribunal enfatizou que a ordem pública pode prevalecer quando houver indicativos relevantes.

A defesa afirmou que a manutenção da prisão é ilegal e desnecessária, e informou que continuará buscando a liberdade junto ao TJSP, com a expectativa de celeridade no andamento do processo.